Sugestão n° 47, de 2019

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social

Relatório

Favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão (CDH)