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3 - PLS 248/2015
3 - PLS 248/2015 - 15ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
25/10/2021 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Última publicação da ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015
Ementa
Cria o Estatuto do Cigano.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Paulo Paim
(PT/RS)
Relatório
Pela aprovação do projeto, com as emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE e 10 e 11-CAS, com mais cinco emendas que apresenta; sendo pela rejeição das emendas 3, 4, 6 e 7-CE.
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Parecer
(CAS)
Parecer
(CE)
Avulso inicial da matéria
(CE)
Relatório Legislativo
(CDH)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3