Projeto de Lei n° 2902, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)