Requerimento

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas para discutir o processo de reintegração de posse da Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, com a finalidade de melhor examinar os fatos que envolveram tal processo, colhendo dados nos campos jurídico, político e de direitos humanos, de modo a concluir sobre as melhores medidas a serem adotadas para o caso, sobre a necessidade de encaminhamento das conclusões para as autoridades competentes e de correções de atitudes para situações semelhantes no futuro. Para tanto, indicamos, como convidados: - Eduardo Pedrosa Cury, Prefeito de São José dos Campos; - Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação; - Silvio Torres, Secretário de Habitação do Estado de São Paulo; - Ivan Sartori, Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); - Luiz Beetoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital-São Paulo; - Rodrigo Capez, juiz do TJSP, representante do Tribunal na operação de desocupação da área; - Márcia Faria Mathey Loureiro, Juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; - João Marcos Costa de Paiva, promotor de justiça da 10ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, que conduziu as oitivas sobre os abusos de autoridade; - Marcelo Menezes, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos; - Denis Pizzigatti Ometto, advogado; - Antonio Donizete Ferreira, líder comunitário; - Tonhão Dutra, Vereador de São José dos Campos; e - Alvaro Batista Camilo, Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo; e - Vítimas constantes dos depoimentos à Promotoria: – a serem relacionadas.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Eduardo Suplicy

(PT /SP)

Resultado

Lido

Requerimento

Processo de reintegração de posse da Comunidade do Pinheirinho