REQUERIMENTO Nº 05, de 2012
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Sra. Almerinda Neves, para, em audiência nesta COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E COMISSÃO PARTICIPATIVA, prestar esclarecimentos os atos de violência praticados pela Polícia Militar da Bahia.
JUSTIFICATIVA
No dia 22 de janeiro, durante um show do grupo Olodum, no Pelourinho, em Salvador a Polícia Militar da Bahia espancou, sem qualquer motivo, a cozinheira Almerinda Neves, de 34 anos. Ela estava no público do evento quando um dos policiais militares que faziam a segurança no local desferiu golpes de bastão no meio do público e um deles atingiu a cozinheira, que foi socorrida por populares. Almerinda, que tem um filho de 12 anos, acordou dois dias depois, após ser transferida do Hospital Geral do Estado para o Hospital do Subúrbio. No hospital ela soube que havia perdido o globo ocular do olho esquerdo
Neste sentido, em face dos atos violência cometidos pela Policia Militar do Estado Bahia, é imprescindível o convite para que a vítima explique a atuação do governo naquele episódio.
Sala da Comissão, 6 de fevereiro de 2012.
Senador Paulo Paim
Senador Aloysio Nunes Ferreira