Requerimento

Ementa

REQUERIMENTO Nº 02, DE 2012 Senhor Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal,Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a reintegração da área do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. Para tanto, indicamos, como convidados: - Eduardo Pedrosa Cury, Prefeito de São José dos Campos; - Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação; - Silvio Torres, Secretário de Habitação do Estado de São Paulo; - Ivan Sartori, Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); - Luiz Beetoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital-São Paulo; - Rodrigo Capez, juiz do TJSP, representante do Tribunal na operação de desocupação da área; - Márcia Faria Mathey Loureiro, Juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; - João Marcos Costa de Paiva, promotor de justiça da 10ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, que conduziu as oitivas sobre os abusos de autoridade; - Marcelo Menezes, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos; - Denis Pizzigatti Ometto, advogado; - Antonio Donizete Ferreira, líder comunitário; - Tonhão Dutra, Vereador de São José dos Campos; e - Alvaro Batista Camilo, Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo; e - Vítimas constantes dos depoimentos à Promotoria: – a serem relacionadas. - Secretaria de Justica do Estado de São Paulo. Sala das Comissões, 06 de Fevereiro de 2012. Senador PAULO PAIM Senador PAULO PAIM

Autoria e relatoria

1º signatário

Sen. Paulo Paim e Sen. Eduardo Suplicy

(PT /RS)

Resultado

Aprovado

Requerimento

a reintegração da área do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP