VOTOS DE APLAUSOS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO FEDERAL PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA EM 22 DE JUNHO DE 2026, DESTINADA AO DEBATE SOBRE A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA.

Ofício n° 2089/2026 - EXPPGJ, do gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministerio Público do Estado de São Paulo, que encaminha pedido contido em ofício anexo, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, que apresenta sugestão ao Presidente do Congresso Nacional, para que seja avaliada a conveniência e oportunidade de promover a regulamentação, em âmbito nacional, do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, especialmente os patinetes elétricos e equipamentos similares, por crianças e adolescentes, pelas razões que especifica.