Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 3, de 2020 Ver REQ 3/2020 - CI

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o importante tema do estabelecimento do nível das águas em represas, tendo em vista o uso e fruição econômico e social nos reservatórios brasileiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(DEM/MG)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)