Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 5, de 2017 Ver RQI 5/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de instruir o PLS nº 37, de 2011, que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Elmano Férrer

(PMDB/PI)

Resultado

O requerimento é aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CI)