Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2010 Ver PLS 125/2010

Ementa

Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação do substitutivo, pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação da Emenda nº 3 (apresentadas no turno suplementar)

Resultado

Aprovadas em turno suplementar a Emenda nº 1-CAE/CI (Substitutiva) e a Emenda nº 3-CI e rejeitada a Emenda nº 2.

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto final (CI)  
• Parecer (CI)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CMA)