Ofício "S" n° 34, de 2013 Ver OFS 34/2013

Ementa

Encaminha relatório relativo ao cumprimento dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada por parte do Estado de São Paulo, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Governo do Estado de São Paulo

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Relatório Legislativo (CI)