Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2013 Ver PLS 317/2013

Ementa

Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ataídes Oliveira

(PSDB/TO)

Relator

Senador Delcídio do Amaral

(PT/MS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de Pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)