Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 15, de 2014 Ver RQI 15/2014

Ementa

Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre a elaboração de regime tributário, incluindo a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para o setor de combustíveis, de modo a valorizar as externalidades positivas do etanol e garantir sua competitividade.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Collor

(PTB/AL)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento.