Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 14, de 2014 Ver RQI 14/2014

Ementa

Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre uma revisão da legislação que estabelece restrições para a atividade de mineração em faixa de fronteira.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Collor

(PTB/AL)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento.