Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 13, de 2014 Ver RQI 13/2014

Ementa

Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei criando marco regulatório específico para a exploração de gás de folhelho (shale gas) no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Collor

(PTB/AL)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento.