Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2009 Ver PLS 439/2009

Ementa

Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jefferson Praia

(PDT/AM)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso de requerimento   
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCT)  
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CI)