12ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
10/06/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Lido e aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
-
Lido e aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
- Relatora
- Senadora Tereza Cristina
- Relator Ad hoc
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Lido e aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
- Relator
- Senador Cleitinho
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Cleitinho
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
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Lido o relatório
- Ementa
- Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” a variante entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o relatório
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública,em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater a Descarbonização do Transporte Marítimo Global e os desafios para o Brasil, após a reunião do Comitê de Proteção do Meio-Ambiente Marítimo (MEPC) da International Maritime Organization – IMO (Organização Marítima Internacional).
- Resultado
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Lido e aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Senhor Fabricio de Oliveira Galvão, informações sobre o andamento das obras na ponte sobre o Rio Jequitinhonha – BR-101/BA.
- Resultado
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Lido e aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Senhor Fabrício de Oliveira Galvão, informações a respeito da situação da ponte sobre o Rio Candeias – Município de Candeias do Jamari/RO.
- Resultado
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Lido e aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública a fim de instruir o PL 4.607/2024 e debater os impactos da elevação da alíquota do Imposto de Importação de 9,6% para 25% em decorrência da Resolução GECEX Nº 666/2024.
- Resultado
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Lido e aprovado
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- Ementa
- Requer que seja incluído na Audiência Pública, objeto do REQ 48/2025 - CI, com o objetivo de instruir o PL 4607/2024, um representante da fabricante brasileira Sengi Solar.
- Resultado
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Lido e aprovado
- Observação
- Houve a inclusão, oralmente, do Secretário do Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira Lima.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Fernando Farias | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Confúcio Moura | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Fernando Dueire | Presente |
| 4. Zequinha Marinho | Presente |
| 5. Marcelo Castro | Presente |
| 6. Sergio Moro | Presente |
| 7. Jader Barbalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Otto Alencar | |
| Irajá | |
| Daniella Ribeiro | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Lucas Barreto | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dra. Eudócia | |
| 2. Rogerio Marinho | Presente |
| 3. Eduardo Gomes | Presente |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Weverton | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Laércio Oliveira | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Augusta Brito | Presente |