Projeto de Lei n° 2307, de 2023 Ver PL 2307/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relator

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)