Projeto de Lei n° 4562, de 2023 Ver PL 4562/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cleitinho

(REPUBLICANOS/MG)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria