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Projeto de Lei n° 3614, de 2024
Ver PL 3614/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Jorge Kajuru
(PSB/GO)
Relatora
Senadora Tereza Cristina
(PP/MS)
Relatório
Pela aprovação com emendas
Observação
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
Textos da pauta
Parecer
(CI)
Avulso inicial da matéria
(PLEN)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12