Projeto de Lei n° 3614, de 2024 Ver PL 3614/2024

Ementa

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)