9ª Reunião, Extraordinária - CI
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”
- Requerimento(s) relacionado(s)
-
REQ 27/2025 - CI
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
REQ 37/2025 - CI - Senador Esperidião Amin (PP/SC)
REQ 39/2025 - CI - Senador Esperidião Amin (PP/SC) - Resultado
- Audiência Pública realizada
Participante(s)
Glauco Sombrio
Vice-Presidente da Associação Catarinense de Provedores de Internet — APRONET
Basilio Rodriguez Perez
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações — ABRINT
José Borges da Silva Neto
Superintendente de Competição-ANATEL
José Borges da Silva Neto
Superintendente de Competição-ANATEL
Lívia Maria de Rezende Raggi
- Chefe de Gabinete Adjunta do Gabinete do Diretor-Geral – GDG ANEEL
Lívia Maria de Rezende Raggi
- Chefe de Gabinete Adjunta do Gabinete do Diretor-Geral – GDG ANEEL
Ricardo Brandão Silva
Diretor-Executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE
Ricardo Junckes
Consultor Executivo de Infraestrutura da Prefeitura de Florianópolis - SC
Karla França
Confederação Nacional dos Municípios - CNM
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações detalhadas sobre a operação da BR-364, especialmente no trecho localizado no estado de Mato Grosso, diante de relatos recorrentes de usuários e motoristas sobre a inoperância da rodovia durante o período noturno, devido à paralisação das atividades de controle de tráfego e ausência de sinalização efetiva.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Fernando Farias | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Confúcio Moura | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Fernando Dueire | Presente |
| 4. Zequinha Marinho | Presente |
| 5. Marcelo Castro | |
| 6. Sergio Moro | Presente |
| 7. Jader Barbalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Otto Alencar | |
| Irajá | |
| Daniella Ribeiro | |
| Margareth Buzetti |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Lucas Barreto | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dra. Eudócia | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Weverton | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Laércio Oliveira | |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | |
| 2. Luis Carlos Heinze | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Augusta Brito | Presente |