06/05/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Projeto de Lei n° 3570, de 2024 Ver PL 3570/2024

Ementa

Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)