01/04/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3433, de 2024 Ver PL 3433/2024

Ementa

Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 e as emendas que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CI - PL 3433/2024 (CI)