Projeto de Lei n° 2688, de 2024 Ver PL 2688/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Pela aprovação com emenda

Resultado

Lido o relatório e concedida vista coletiva.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)