Projeto de Lei n° 3221, de 2019 Ver PL 3221/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relator Ad hoc

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela declaração de prejudicialidade Votação simbólica

Resultado

Aprovado o parecer pela prejudicialidade

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)