20/08/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 6211, de 2019

Ementa

Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Arolde de Oliveira

(PSD/RJ)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta, com rejeição da emenda nº 1/CAE (substitutivo)

Resultado

Lido o relatório e concedida vista coletiva

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CAE)