23ª Reunião, Extraordinária - CI
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta, com aprovação da emenda nº 5, aprovação parcial das emendas nº 6, 8, 9, 11 e 13 e rejeição das demais emendas
- Resultado
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Lido o relatório e concedida vista coletiva
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta, com rejeição da emenda nº 1/CAE (substitutivo)
- Resultado
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Lido o relatório e concedida vista coletiva
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Davi Ferreira Gomes Barreto, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 56/2024-CI sejam incluídos os seguintes convidados: Lucien Belmonte, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (ABIVIDRO); e Celso Cunha, Presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI seja incluído entre os convidados o senhor Guilherme Velho, Diretor-presidente da APINE - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 62/2024 - CI, sejam incluídos os seguintes convidados: Davi Ferreira Gomes Barreto, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários; e João Martins da Silva Júnior, Presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 56/2024 – CI, sejam incluídos os seguintes convidados: o senhor Pedro Maranhão (Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREMA), e o senhor Rogel Martins Barbosa (doutor em direito dos resíduos, especialista em política e estratégia).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a retirada de tramitação do REQ 66/2024 - CI.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Roberto Furian Ardenghy, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a inclusão do senhor Marcello Cabral entre os convidados da audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a inclusão da senhora Roberta Cox entre os convidados da audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024-CI sejam incluídos os seguintes convidados: Charles Lenzi, Presidente Executivo ABRAGEL, e Augusto Salomon, Presidente Executivo ABEGÁS.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o aditamento do REQ 56/2024-CI, para incluir entre os participantes da audiência pública os presidentes da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 56/2024-CI sejam incluídos os seguintes convidados: Marisete Pereira, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), e um representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Lucio de Castro Bomfim Junior, representante do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 56/2024-CI seja incluído entre os convidados um representante da União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar e Energia - UNICA.
- Resultado
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Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), que “disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 576/2021 (Substitutivo-CD) - Câmara dos Deputados
- Requerimento(s) relacionado(s)
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REQ 59/2024 - CI
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
REQ 67/2024 - CI - Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
REQ 70/2024 - CI - Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
REQ 74/2024 - CI - Senador Weverton (PDT/MA)
REQ 75/2024 - CI - Senador Weverton (PDT/MA)
REQ 76/2024 - CI - Senador Weverton (PDT/MA)
REQ 77/2024 - CI - Senador Marcos Rogério (PL/RO)
REQ 80/2024 - CI - Senador Weverton (PDT/MA) - Resultado
- Audiência pública interativa realizada
Participante(s)
Marcos Madureira
Presidente Executivo da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica)
Daniel Antunes
Gerente-Executivo de Relações Governamentais do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás)
Paulo Pedrosa
Presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia)
Edvaldo Luís Risso
Consultor de Relações Institucionais da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas)
Guilherme Jorge Velho
Diretor-Presidente da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica)
Charles Lenzi
Presidente Executivo Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa)
Roberta Mora Cox
Diretora de Políticas do GWEC (Conselho Global de Energia Eólica)
Marcello Cabral
Diretor de Novos Negócios da ABEeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica)
Marcelo Mendonça
Diretor Técnico-Comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado)
Luiz Eduardo Barata Ferreira
Presidente da FNCE (Frente Nacional de Consumidores de Energia)
Lucio de Castro Bomfim Junior
Sindienergia (Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | |
| Weverton | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. André Amaral | Presente |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Jader Barbalho | Presente |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Marcelo Castro | |
| 6. Zequinha Marinho | |
| 7. Cid Gomes | |
| 8. Alessandro Vieira | |
| 9. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Lucas Barreto | |
| Otto Alencar | |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | |
| Beto Faro | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Sérgio Petecão | |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Omar Aziz | |
| 5. Humberto Costa | |
| 6. Rogério Carvalho | |
| 7. Fabiano Contarato | |
| 8. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rosana Martinelli | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Jorge Seif | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Castellar Neto | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |