Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2015

Ementa

Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PSD/DF)

Relator

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Relatório

Pela rejeição do projeto e da emenda nº 1/CAE (substitutivo)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)