Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 71, de 2019 Ver REQ 71/2019 - CRE

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir diversos seguimentos acerca do PL 1645 de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG; 2. Representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares – UNIFAX; 3. Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – FENEME; 4. Representante da Associação Nacional de Praças – ANASPRA e 5. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Arolde de Oliveira

(PSD/RJ)

Resultado

Aprovado, com a inclusão de Representantes dos Governadores dos Estados Brasileiros.

Textos da pauta

• Requerimento (CRE)