12ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
17/04/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
- Relator
- Senador Marcos do Val
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.
- Relator
- Senador Marcos do Val
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C – Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes).
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-França.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, participar de missão oficial no Peru, visitando o Congresso Nacional daquele país, participando de reunião com sociedades empresárias e de encontro com autoridades governamentais peruanas.
- Resultado
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Aprovado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual crise na gestão da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), que, em menos de três meses, já teve dois Presidentes, bem como seus efeitos para cumprimento de sua relevante missão institucional na promoção das exportações brasileiras e investimentos. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Mário Vilalva, Embaixador de carreira do Ministério das Relações Exteriores.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
- Resultado
-
Retirado de pauta
Eleição de Membro da CCAI
- Finalidade
- Eleição de membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, em cumprimento ao disposto na alínea F, inciso III, Art. 7°, da Resolução nº 2, de 2013-CN, que determina que a escolha de 01(um) membro desse Colegiado será feita por eleição secreta dentre os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. No Prazo informado pela Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, os seguintes Senadores manifestaram interesse em concorrer à vaga: Marcos do Val, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Chico Rodrigues e Jaques Wagner.
- Resultado
- Realizada a votação secreta, foi eleito o Senador Marcos do Val para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Mecias de Jesus | |
| Jarbas Vasconcelos | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Esperidião Amin | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| 3. Simone Tebet | |
| 4. Ciro Nogueira | |
| 5. Vanderlan Cardoso | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Romário | Presente |
| Major Olimpio | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Oriovisto Guimarães | |
| 3. Flávio Bolsonaro | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Marcos do Val | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Acir Gurgacz | |
| 2. Flávio Arns | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Renilde Bulhões | |
| Jaques Wagner |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | |
| 2. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | Presente |
| Angelo Coronel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Arolde de Oliveira | Presente |
| 2. Carlos Viana |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | |
| Zequinha Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | |
| 2. Maria do Carmo Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |