Projeto de Lei do Senado n° 399, de 2011 Ver PLS 399/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Requião

(PMDB/PR)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação com as emendas nº 02 e nº 03 - CRE, acatando parcialmente a emenda nº 01

Resultado

Vista concedida à Senadora Ana Amélia pelo prazo regimental de 5 dias, conforme art. 132, parágrafo I, do RISF.

Textos da pauta

• Emenda (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CRE)