Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 14, de 2019Ver
REQ 14/2019 - CRE
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer as consequências diplomáticas, econômicas e geopolíticas da condição - imposta ao Brasil pelo Governo Trump - de renúncia ao tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), como contrapartida ao apoio dos EUA à pretensão brasileira de ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Requerimento é lido e aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes; Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo; Ministra de Estado da Agricultura, Tereza Cristina; e Representantes da Classe Empresarial brasileira.