Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 10, de 2019 Ver REQ 10/2019 - CRE

Ementa

Senhor Presidente, requeremos, nos termos do art. 50, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado do Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para debater o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Marcos do Val

(PPS/ES)

Resultado

O Requerimento é lido e aprovado convidando o Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para debater o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos da América.

Textos da pauta

• Requerimento (CRE)  
• Listagem ou relatório descritivo (CRE)