1 - PDS 238/2011 - 6ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
21/03/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 238, de 2011 Ver PDS 238/2011
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
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Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela prejudicialidade da matéria.
- Textos da pauta