Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016 Ver PLC 44/2016

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.

Resultado

Designada Relatora ad hoc a Senhora Senadora Ana Amélia, é aprovado o relatório pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.

Textos da pauta

• Parecer (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)