Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 2017Ver
PDS 45/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Pela aprovação da Matéria.
Resultado
Designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria.