18/02/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 213, de 2015 Ver PLS 213/2015

Ementa

Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela aprovação com 3 (três) emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria