20/05/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Projeto de Lei n° 1836, de 2025 Ver PL 1836/2025

Ementa

Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para restringir o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) por parte de solicitantes de refúgio antes da decisão definitiva sobre a solicitação, e para ampliar o acesso ao benefício às pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Retirado de pauta

Observação

Retirado de pauta após aprovação do item 7 - extra pauta (REQ 14/2026-CRE, que requer realização de audiência pública para instrução do PL 1836/2025).