26/11/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Agendada

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  Pauta cheia

Projeto de Decreto Legislativo n° 459, de 2022

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)