26/11/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Agendada

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  Pauta cheia

Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)