26/11/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Agendada

• Pauta
• Mais
  Pauta cheia

Projeto de Decreto Legislativo n° 270, de 2024

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)