25/09/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo n° 653, de 2025

Ementa

Aprova o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ), assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relator Ad hoc

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

Aprovado requerimento de urgência para a matéria, a pedido do Senador Rogério Carvalho.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)