25/09/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo n° 394, de 2024

Ementa

Aprova o texto do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

Aprovado requerimento de urgência para a matéria, a pedido do Presidente, Senador Nelsinho Trad.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)