28/05/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Projeto de Decreto Legislativo n° 323, de 2023 Ver PDL 323/2023

Ementa

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relator Ad hoc

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)