Projeto de Decreto Legislativo n° 463, de 2022

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o parecer, favorável ao projeto

Observação

Aprovado requerimento de urgência

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)