Projeto de Decreto Legislativo n° 466, de 2019

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o parecer, favorável ao projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)