Projeto de Decreto Legislativo n° 167, de 2023 Ver PDL 167/2023

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)