Projeto de Lei n° 2210, de 2022 Ver PL 2210/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)