12 - PDL 164/2022 - 16ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
03/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 164, de 2022
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta