Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2013 Ver PLS 488/2013

Ementa

Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Telmário Mota

(PROS/RR)

Relatório

Não apresentado

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria